0 11 de Janeiro, dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos

No dia 11 de janeiro de 2013 é comemorado o 23° aniversário da regulamentação da “Lei dos Agrotóxicos” (Decreto Federal N° 98.816/ 90), que foi e é um importante instrumento legal para fiscalização de substâncias químicas perigosas empregadas no controle de pragas e doenças na agricultura, tendo como um dos seus objetivos, a preservação da saúde pública e do meio ambiente.
No período anterior ao Decreto de 90, o texto que regularizava o uso de Agrotóxicos era do ano de 1934 (Decreto 24.114), que já se encontrava totalmente desatualizado e não possuía os mesmos cuidados do texto atual.

Entretanto, nos dias de hoje há o uso extremamente elevado de Agrotóxicos - também chamados de Defensivos Agrícolas por empresas fabricantes - em nosso país, sendo o Brasil um dos maiores mercados de Agrotóxicos do mundo! Tal fato decorre do crescimento da produtividade agrícola, do aumento das áreas cultivadas e principalmente da falta de consumo consciente, fruto de incentivos de uma expansão agrícola baseada no uso de Defensivos.

As conseqüências do uso de Agrotóxicos são inúmeras, indo desde sérios problemas para a saúde humana a graves complicações ambientais. A contaminação ambiental se dá pela forma direta e/ou indireta. A contaminação direta se dá quando os produtos, ao serem aplicados sobre as lavouras, atingem os corpos d'água causando graves desequilíbrios ecológicos. Já indiretamente, infiltram pelo solo podendo atingir as águas subterrâneas, contaminando-as. Ela também se dá pela poluição do ar, onde os pesticidas podem ser transportados por correntes de ar a grandes distâncias, se depositando em águas ou solo de locais distantes das áreas onde foram usados.

Pode-se dizer que a “Lei dos Agrotóxicos” foi o início da conscientização da sociedade em relação aos problemas ambientais decorrentes do uso dos venenos agrícolas, entretanto, os problemas que esses produtos trazem devem ser de amplo conhecimento por parte da população, tornando esta, um consumidor ainda mais responsável pelos danos causados por esses produtos. Nos dias de hoje, a ciência disponibiliza outros métodos de produção, de grande escala, mas com o uso racional de insumos. Basta que haja novas políticas de incentivo à vida e investimentos em novas pesquisas para que em um futuro próximo, não paguemos pelas irresponsabilidades do passado.